O não cumprimento das leis de defesa do consumidor, levará a punições monetárias severas e até mesmo, a interdição de importação e comercialização de produtos, se os agentes económicos passarem por cima dos instrumentos legais previstos, informou Rita Freitas, Inspectora Geral do INAE, em conferência de imprensa, na cidade de Maputo.

O Instituto Nacional de Actividades Económicas (INAE), vai fiscalizar, para garantir que o consumidor tenha o produto nas prateleiras dos supermercados em língua portuguesa.

Freitas, na sua intervenção disse que o consumidor deve conhecer o conteúdo do produto, a composição nutricional, a qualidade e outros.

"Todos aqui somos consumidores e para confiarmos nos produtos que consumimos, precisamos saber o que estamos a comprar e se a sua composição permite-nos consumir ou não".

O produto que é importado ou produzido não pode ser ré embalado, ou seja, o produto deve ser vendido, na sua forma original, apelou Freitas.

"Ao abrirmos qualquer produto, estamos a quebrar a validade e corre-se o risco de contaminar o mesmo até chegar nas mãos dos consumidores".

Tem acontecido muito, com a manteiga, farinha, com óleo e com outros produtos, em que o comerciante abre e divide em pequenas quantidades, isso não é permitido. Sublinhou a Inspectora.

Quando as punições são 4, e foram apresentadas da seguinte forma, a primeira os desobediente pagarão trezentos e cinquenta mil e trezentos e vinte meticais , após seis meses se continuarem a infringir a lei, pagarão a segunda que custará setecentos mil e seiscentos e quarenta meticais e a terceira punição, nada menos e nada mais será um milhão e quatrocentos e um mil e duzentos e oitenta meticais e a última, o INAE solicitará a retirada da entidade licenciadora para que não possa comercializar mais produtos por que não está colaborando com a legislação moçambicana.